TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

IMPORTANTE - LER ATENTAMENTE: AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO EXPLICAS.ME ESTÁ ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS QUE CONSTAM NESTA PÁGINA.


Os Termos e Condições Gerais representam um contrato entre a entidade Explicas.me e o utilizador da plataforma. Para utilizar a plataforma Explicas.me e qualquer serviço por nós prestado, é mandatório concordar e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais de utilização. Caso um utilizador não cumpra qualquer uma das presentes condições, o Explicas.me reserva-se no direito de anular a conta do referido utilizador, sem prejuízo de eventual apuramento de qualquer responsabilidade civil e/ou criminal da parte do mesmo.


1. Missão

O projeto Explicas.me nasceu de uma iniciativa de um grupo de profissionais ligados ao ensino, e visa promover uma maior interação entre alunos e explicadores. Pretende-se que o aluno tenha acesso a um leque de opções muito mais alargado, ao mesmo tempo que queremos possibilitar aos explicadores usufruírem de um espaço de excelência para promover os seus serviços.


2. Responsabilidade

O Explicas.me compromete-se a fazer sempre e em todo o momento, todos os possíveis por assegurar os mais elevados níveis de serviço, qualidade e veracidade da informação, e por prestar apoio aos utilizadores da plataforma, reservando-se, para tal, o direito de moderar e controlar a publicação de perfis, assim como todo o conteúdo aí exposto. Contudo, dada a natureza alheia destes parâmetros, o teor do conteúdo publicado é uma responsabilidade assumida por cada explicador individualmente. O Explicas.me garante que todos os utilizadores serão atendidos com equidade, estando todos na posse dos mesmos direitos e deveres. O Explicas.me não se responsabilizará por qualquer falta de entendimento entre os utilizadores. Todo o processo, nomeadamente, comunicação, acordos estabelecidos, negociação de valores, qualidade dos serviços prestados ou outro são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores envolvidos, sem qualquer responsabilidade para o Explicas.me.


3. Anulação de conta

O Explicas.me reserva-se no direito de anular a conta de qualquer utilizador, em qualquer momento, assim que viole os Termos e Condições Gerais, ou seja detetada uma utilização fraudulenta da plataforma, por exemplo, mas não limitado a: SPAM, prestação de informações falsas , múltiplas contas, burla, phishing, etc... Os utilizadores que violem os Termos e Condições Gerais serão de imediato banidos, sem qualquer aviso prévio, não excluindo eventuais ações legais decorrentes desta quebra contratual. Os utilizadores que violem os presentes Termos e Condições Gerais não serão indemnizados de qualquer valor que tenham pago, doado ou transferido, para o Explicas.me.


4. Remoção de comentário

O Explicas.me reserva-se no direito de apagar comentários ou referências realizadas, procedimento que será seguido para todas as referências cujo conteúdo seja falso; o seu propósito transcenda o âmbito profissional; ou qualquer outra causa passível de ser punida ou danosa para a plataforma e seu correto funcionamento.


5. Registo

Um registo apenas será validado depois de preenchidos os dados que identifiquem o utilizador. Cada explicador ou centro de estudos apenas poderá ter um e só um perfil associado a si, que lhe ficará permanentemente associado, e o qual se encontra no direto de desativar temporária ou definitivamente quando assim o entender. Qualquer informação falsa ou procedimento incorreto por parte dos utilizadores no ato do registo, é suscetível de punição por parte do Explicas.me.


6. Login

Os dados de login associados a cada conta são pessoais e intransmissíveis. Cada utilizador tem o dever de guardar e não partilhar os seus dados de acesso à conta. O Explicas.me não se responsabiliza por acessos de terceiros que derivem de falta de zelo por parte dos utilizadores na conservação dos seus dados pessoais.


7. Publicidade e Contactos alternativos

Está expressamente proibida a introdução de publicidade na plataforma Explicas.me. Qualquer referência, incluindo ligações para outros websites (URL), colocadas numa publicação, que sejam consideradas publicidade, serão objeto de remoção total ou parcial,havendo possibilidade de remoção de conta de utilizador.

Apenas os utilizadores aderentes aos planos Explicas.me têm privilégios de partilha de e-mail ou outro contacto pessoal com os alunos. Os restantes utilizadores concordam em colocar o seu endereço de e-mail exclusivamente no campo designado para o efeito ("e-mail") do formulário de inscrição, nunca divulgando este contacto via mensagens ou comunicações na plataforma.


8. Condições de utilização e subscrição

O registo na plataforma Explicas.me é gratuito. Todos os utilizadores têm o direito de usufruir de um período experimental, posto o qual deve ser realizada a adesão a um dos planos Explicas-me. Todas as explicações devem ser pagas diretamente ao explicador pelo valor por estes publicado no seu perfil. O Explicas.me não terá qualquer influência ou bonificação nas aulas que decorram após a primeira explicação. Tudo será definido entre o aluno e o explicador como melhor entenderem.


9. Propriedade

Os utilizadores concordam que todos os dados inseridos na plataforma Explicas.me são propriedade do Explicas.me. As informações pessoais fornecidas pelos utilizadores serão mantidas confidenciais e não serão divulgadas a terceiros. Contudo, o Explicas.me não se responsabiliza por qualquer fuga de dados, decorrente de qualquer ataque de segurança ou falha sofrida no servidor onde se encontra alojada a informação.


10. Modificação dos Termos e Condições Gerais

O Explicas.me poderá alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, estes Termos e Condições Gerais, visando o melhoramento dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor no dia após serem publicados. No prazo máximo de 15 dias contados a partir da publicação das modificações, o utilizador deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o utilizador tomou conhecimento, leu integralmente, e aceita sem qualquer reserva os novos Termos e Condições Gerais.


11. GDPR

Os dados guardados por nós sobre os utilizadores, acrescendo aos dados que nos são fornecidos pelos mesmos são:
- Cookies: Guardamos cookies nos dispositivos dos utilizadores para prevenirmos o uso de multi-contas e o abuso dos nossos serviços, usamos também para guardar informações da sessão dos utilizadores.

- IP: Guardamos os IPs dos nossos utilizadores para se necessário intervenções legais, e para controlo de multi-contas e o abuso dos nossos serviços.

Quando o utilizador apaga ou faz um pedido de fecho da conta todos os dados que o liguem à sua conta serão apagados. Eventualmente alguns dados poderão ser guardados para eventuais usos estatisticos, como quais disciplinas tinham associado à sua conta, mas nenhuma informação que ligue o utilizador a estes dados serão guardados, como e-mail, contactos telefónicos etc.

O Explicas.me nunca vendeu, nem nunca venderá contactos dos seus utilizadores, nunca irá partilhar quaisquer informações com terceiros sem a permissão do utilizador em questão.


11. Aceitação

Todos os utilizadores dos serviços disponibilizados nesta plataforma têm conhecimento dos Termos e Condições Gerais de utilização e comprometem-se a respeitá-los. Para qualquer esclarecimento adicional sobre os Termos e Condições Gerais de utilização deste sítio contacte-nos através de geral@explicas.me.